Na edição de 2022 do Simplex encontram-se 48 medidas de simplificação, modernização e inovação, com o mote “SIMplex diz SIM – às pessoas e às empresas”. Em nota enviada à imprensa é explicado que o objetivo é aproximar e adaptar cada vez mais a Administração Pública às necessidades dos cidadãos.
As 48 medidas anunciadas abrangem várias áreas governativas. E são destacadas algumas, como a Autenticação Biométrica, com a ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão. Assim como o Consulado Virtual, para acesso a serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro.
Na área da saúde, surge a medida Exames de Saúde Digitalizados, que visa a desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
É ainda preconizada a Fatura Sem Papel, para o envio de faturas eletrónicas aos cidadãos e às empresas, por email, diretamente através de um programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
Já o Simplex Licenciamentos visa a eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.
No mesmo comunicado, o Executivo descreve que o novo programa “reforça a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas”.
Há já algum tempo que o Governo procura, através do Simplex, garantir que o cidadão, na sua relação com a Administração Pública, consiga satisfazer as necessidades que tem, ou seja, que a Administração Pública se adapte cada vez mais ao cidadão em vez de ser o cidadão a adaptar-se.
No final do ano, será feito um balanço da sua implementação e do seu impacto.
