Numa decisão sem precedentes, o Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB) proibiu a gigante tecnológica Meta, a empresa que detém o Facebook e o Instagram, de usar dados pessoais para exibir publicidade personalizada nas referidas plataformas. Esta medida poderá redefinir o panorama da publicidade digital tal como a conhecemos, notícia o RFI.
Esta decisão não afeta apenas os utilizadores da União Europeia, mas também os dos três países da Associação Europea de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein e Noruega). A iniciativa surgiu precisamente do regulador de privacidade da Noruega.
A Meta encontra-se agora numa corrida contra o tempo para se ajustar às exigências europeias e evitar sanções multimilionárias. A empresa tem apenas duas semanas para implementar a decisão, que poderá custar-lhe até 4% da sua faturação global em multas se não se adaptar a tempo a estes novos requisitos.
Esta decisão consolida a imagem da União Europeia como um “osso duro de roer” em matéria de uso comercial de dados privados. A UE tem vindo a denunciar que a prática da Meta de utilizar informação recolhida das interações nas suas plataformas para mostrar publicidade personalizada vai contra o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD), o que obrigou a empresa a reconsiderar o seu modelo de negócio no continente.
Antecipando a situação atual, a Meta preparou-se para responder com a sua recente proposta de lançar na UE versões de pagamento e livres de publicidade tanto do Facebook como do Instagram, a partir deste mesmo mês. Com preços que variam entre os 10 e os 16 euros por mês, dependendo da plataforma e do dispositivo utilizado, a Meta procura oferecer uma alternativa que cumpra com as regulamentações europeias e que permita aos utilizadores uma experiência sem publicidade comportamental.
No entanto, a empresa enfrenta um dilema com os utilizadores menores de 18 anos que, segundo a legislação europeia, não podem subscrever serviços de pagamento. Por isso, a Meta decidiu “pausar” a publicidade personalizada para este grupo demográfico, uma medida que se manterá até encontrar uma solução que se adeque às normativas.
A decisão do EDPB representa um marco importante na proteção dos dados pessoais dos utilizadores na Europa. A proibição da Meta de usar dados pessoais para publicidade personalizada poderá ter implicações significativas para o modelo de negócio da empresa e para o panorama da publicidade digital em geral. A resposta da Meta, com a proposta de versões de pagamento e livres de publicidade das suas plataformas, demonstra a necessidade de adaptação das empresas tecnológicas às crescentes exigências de privacidade dos utilizadores.
Fonte: RFI
