Cerca de 20% do valor pago pela conectividade dos portáteis dos alunos do ensino obrigatório com Ação Social Escolar (ASE), no equivalente a 1,3 milhões de euros, foi gasto em serviço que nunca foi utilizado. Pode ler-se aqui o relatório da auditoria.
A revelação foi feita pelo Tribunal de Contas, no relatório sobre a 1.ª fase de aquisição de 100 mil computadores e serviços para os alunos com ASE.
Com a pandemia de Covid-19, que levou à suspensão temporária das aulas presenciais em março de 2020 e ao ensino à distância, o Ministério da Educação avançou com um projeto de distribuição de equipamentos para assegurar a conetividade dos alunos, a começar pelos mais carenciados. Esta foi designada por Fase Zero, ao abrigo do regime excecional de contratação pública e de autorização da despesa constante do DL n.º 10-A/2020, de 19 de março.
Os auditores do TC verificaram que a Secretária-geral da Educação e Ciência (SGEC) pagou cerca de 1,3 milhões de euros em contratos de conectividade que começaram a ser pagos quando os equipamentos foram entregues às escolas e não aos alunos, ou seja, foram pagos serviços como se tivessem sido ativados todos os cartões SIM em serviços que nunca chegaram a ser prestados. A auditoria teve por objetivo verificar a conformidade legal dos procedimentos de contratação pública, respetivos contratos e a sua execução material e financeira.
O TC sublinha, no entanto, que a SGEC já “empreendeu a pertinente verificação”, tendo submetido em maio último um pedido de esclarecimento à Anacom, estando, neste momento, a “coligir os elementos para apurar os valores a repor”, acertando-se desta forma os valores finais.
O TC recomenda à SGEC que “prossiga o apuramento de desconformidades entre os montantes faturados e pagos no âmbito dos contratos de aquisição de ‘hotspots’ e serviços de conetividade”.
De recordar que esta 1.ª fase abrangia a aquisição de computadores e sistemas de conectividade para os cerca de 100 mil alunos com ASE. O valor total era de 31,8 milhões – 24,4 milhões para computadores e 7,4 milhões em conectividade – financiado por fundos comunitários.
