Motoristas da Uber cometem ilegalidades

Alguns motoristas da Uber estão a recusar “viagens de passageiros com classificações baixas”.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ouviu vários motoristas de TVDE (transporte de passageiros em veículos descaraterizados) e chegou à conclusão que há quem não aceite um passageiro se tiver uma classificação inferior a 4,60 numa escala de 1 a 5.

“Considerando a proibição prevista no atual regime jurídico TVDE bem como a forma indireta através da qual este mecanismo é aplicado”, a instituição está a “recolher e analisar elementos probatórios que permitam, de forma inequívoca e fundamentada, justificar a sua atuação, quer propondo a sanção de comportamentos proibidos, quer a ponderar a apresentação de contributos adicionais no processo de revisão legislativa do regime jurídico em causa”, disse ao Público fonte oficial do regulador.

Mesmo que a aplicação da empresa “disponibilize um mecanismo que designa como “avaliação da viagem”, existem elementos de avaliação que estão relacionados com os comportamentos dos passageiros e que incluem aspetos como a cortesia, o tempo de espera (para o motorista) e a segurança”, explicou a mesma fonte.

Os passageiros são assim “avaliados pelos motoristas, de acordo com os itens em referência”, e “a cada passageiro da Uber é atribuída uma média composta pelo conjunto das classificações atribuídas pelos motoristas, no conjunto das viagens realizadas pelo passageiro em causa”.

Os motoristas “consideraram que estas suas recusas podem, também, prejudicá-los, tendo em conta que são avaliados pela sua taxa de aceitação de viagens”, referiu ainda a fonte do regulador

O problema agora reside no facto de, desde 2018, não ser autorizado em Portugal esse sistema de avaliação dos passageiros, embora a Uber tenha continuado até agora a classificar-nos numa escala de 1 a 5 estrelas após cada viagem. Portugal é o único país onde esta parte da avaliação é proibida, mas não a avaliação do cliente ao motorista, o que está a causar constrangimentos à empresa. A coima poderia ir até aos 4500 euros pela não observância desta proibição, mas não aconteceu até ao momento.

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