A nova Lei de Serviços Digitais (DSA) entrou em vigor esta semana, uma normativa europeia que obriga as grandes plataformas online a cumprir uma série de exigências em matéria de transparência algorítmica e luta contra a desinformação. Apenas alguns dias após a sua implementação, a Comissão Europeia já abriu uma investigação formal contra uma destas grandes plataformas, suspeitando de que não estão a cumprir estas exigências.
Em setembro de 2023, a Comissão solicitou uma análise de riscos à TikTok para avaliar a sua adaptação à Lei de Serviços Digitais. Segundo um comunicado recentemente publicado, existem dúvidas sobre o cumprimento da normativa em aspectos como a proteção de menores, a transparência na publicidade, os dados de acesso a investigadores e a gestão de riscos do design aditivo e o conteúdo de incitação ao ódio.
O design de TikTok está sob escrutínio da Comissão Europeia. O sistema de TikTok e o seu algoritmo podem ter efeitos negativos, pois podem estimular a “adição comportamental” e criar um “efeito de buraco de coelho”. Este design pode representar um risco para a saúde mental e ampliar os processos de radicalização ao receber constantemente conteúdo da mesma temática.
A Comissão também expressou preocupação com as ferramentas de verificação de idade da TikTok, que podem não ser eficazes. Além disso, a Lei de Serviços Digitais exige que estas grandes plataformas tomem medidas adicionais de segurança para menores, especificamente tornando a privacidade por defeito mais alta para menores.
Outra crítica da Comissão é que a TikTok não oferece um local onde se possa pesquisar ou descobrir quais são as campanhas publicitárias em curso. Esta falta de transparência também se aplica aos dados que a TikTok oferece aos investigadores, uma obrigação da DSA que esta rede social não está a cumprir.
Devido a estas suspeitas, decidiu-se abrir uma investigação formal à TikTok. Com 135,9 milhões de utilizadores únicos mensais na Europa, a TikTok está incluída entre os “guardiões de acesso” da DSA. Se for provado que não cumpre a nova lei, a TikTok pode enfrentar multas de até 6% dos seus rendimentos anuais a nível global.
Em resposta, a TikTok afirmou que tem sido pioneira em funções para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos fora da plataforma. A empresa espera ter a oportunidade de explicar este trabalho em detalhe à Comissão.
No entanto, é preocupante que, tão cedo após a entrada em vigor da lei, já existam suspeitas de incumprimento. A investigação à TikTok será um caso de teste importante para a eficácia da DSA. A minha opinião é que é crucial que as grandes plataformas online sejam responsabilizadas e que a transparência seja a norma, não a exceção.
Fonte: ec.europa
