O Governo acredita que ainda vai sair neste mês o concurso público internacional para levar fibra ótica às regiões onde não existe cobertura. O processo avançará assim que a Comissão Europeia aprovar o processo, lê-se em nota enviada à imprensa.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirma que, neste momento, se aguarda “a aprovação da Comissão Europeia para podermos lançar os concursos públicos internacionais para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas chamadas zonas brancas”.
Até ao final deste mês devem sair as peças concursais finais e a resolução do Conselho de Ministros da autorização de despesa aprovada. Se assim for, há condições para se realizarem os concursos públicos internacionais até ao final do primeiro semestre.
A ministra acrescentou, também, que a Comissão Europeia está a analisar o cumprimento das novas orientações relativas aos auxílios de Estado, publicadas em 31 de janeiro de 2023, porque há um novo regulamento.
Ana Abrunhosa também se referiu à digitalização, admitindo que irá trazer desafios para o país, porque “pode colocar em pé de igualdade os territórios, desde que haja a garantia de que existem as infraestruturas”.
De recordar que o Governo chegou a prever lançar o procedimento concursal até ao final de junho de 2022. Mais recentemente, avançou com o 1.º trimestre de 2023. Agora, aponta para o final de junho, uma vez que continua à espera da autorização da CE.
De acordo com o caderno de encargos provisório, que esteve em consulta pública, deverão ser adjudicados sete lotes destinados às chamadas zonas brandas, que não têm cobertura de fibra para permitir o acesso à internet a alta velocidade.
Os concursos para levar a fibra ótica às chamadas “zonas brancas” correspondem a mais um esforço para tentar universalizar a banda larga em Portugal, permitindo o acesso à internet a alta velocidade a populações em zonas de baixa densidade que não estão servidas pelas operadoras.
