Há alguns dias, a Audiência Nacional de Espanha ordenou o bloqueio da plataforma de mensagens Telegram como medida cautelar. A razão? Uma alegada violação de direitos de autor. Os utilizadores desta plataforma, que conta com cerca de 8,5 milhões de pessoas em Espanha, partilham conteúdos protegidos através de canais específicos e links, algo que aparentemente escapa ao controlo dos responsáveis da plataforma.
A decisão de bloquear uma plataforma tão utilizada por uma questão de direitos de autor pareceu, para muitos, uma loucura. Afinal, não se consideraram devidamente os interesses de todas as partes envolvidas. Deixar uma plataforma de comunicação com 8,5 milhões de pessoas para defender os interesses de algumas empresas em conteúdos protegidos por direitos de autor é um erro grave, tanto de critério como de ponderação dos interesses em conflito.
Felizmente, a Audiência Nacional reconsiderou e revogou a ordem, o que significa que o Telegram não será bloqueado em Espanha. Mas, apesar desta vitória, a batalha está longe de terminar.
A ordem de bloqueio do Telegram em Espanha gerou uma enorme polémica, com críticas tão intensas que, em alguns casos, chegaram a classificar a ordem como própria de um país com um regime ditatorial, e não de um país democrático como Espanha. Em Espanha os direitos constitucionais, o interesse social e o critério do bem maior devem sempre prevalecer sobre os interesses de alguns.
A suspensão da ordem de bloqueio foi uma decisão acertada por parte da Audiência Nacional. No entanto, é importante lembrar que se trata de uma suspensão e não de um cancelamento. Isto significa que a execução do bloqueio fica condicionada a um relatório solicitado à Comissária Geral, onde se exponha o possível impacto que tal bloqueio poderia ter sobre os utilizadores do Telegram.
Dependendo do conteúdo desse relatório, a ordem pode seguir em frente e o Telegram acabar por ser bloqueado, ou a ordem pode ser cancelada definitivamente e a Audiência Nacional optar por utilizar outros meios para continuar com o processamento da queixa apresentada por Mediaset, Antena 3, Movistar e Egeda.
Na minha opinião, é crucial encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de autor e a garantia do direito à comunicação. Não se pode sacrificar o bem maior para proteger os interesses de alguns. Espero que a Audiência Nacional considere isto ao tomar a sua decisão final.
