Numa recente decisão judicial na Califórnia, a Google foi acusada de violar as leis anti monopólio, cobrando tarifas abusivas e limitando a concorrência de empresas como a Epic Games na sua loja de aplicações e no serviço de faturação do Google Play. Esta decisão pode vir a reescrever as regras de funcionamento das lojas digitais multimilionárias.
A Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, tem vindo a lutar contra as grandes lojas de aplicações como a Apple, Microsoft e Google, com resultados variados. Numa das batalhas judiciais pendentes, o CEO da Epic Games descreveu a Google como “um valentão implacável que recorre a técnicas duvidosas para proteger um sistema de pagamento predatório”. Esta acusação resultou numa decisão favorável à Epic Games, embora o caso continue em instâncias judiciais superiores.
Após três anos de batalha legal, a Epic Games conseguiu uma vitória significativa. O júri decidiu, por unanimidade, que a Google tem um poder monopolístico nos mercados de distribuição de aplicações Android e nos mercados de serviços de faturação dentro das aplicações. Foi também decidido que a Google praticou técnicas anticompetitivas nesses mercados, prejudicando a Epic Games.
O júri criticou ainda os acordos da Google com fabricantes de telefones Android, como a Samsung, que são obrigados a pré-instalar aplicações da Google nos seus dispositivos e a seguir outras regras obrigatórias para licenciar o Android.
Em resposta à decisão, a Epic Games mostrou-se entusiasmada, afirmando que “o veredicto de hoje é uma vitória para todos os desenvolvedores e consumidores de aplicações em todo o mundo”. Por outro lado, a Google planeia apelar o veredicto e “continuará a defender o modelo de negócio do Android”.
O caso continuará no circuito judicial dos EUA, com a Google a anunciar a sua intenção de apelar. O juiz do caso, James Donato, terá que decidir as consequências do veredicto. A Epic Games não procura uma indemnização monetária, mas sim que o tribunal permita que cada desenvolvedor de aplicações tenha total liberdade para introduzir as suas próprias lojas de aplicações e sistemas de faturação no Android.
A decisão a favor da Epic Games pode levar a uma reestruturação das regras de funcionamento das lojas de aplicações, permitindo uma maior concorrência e inovação. No entanto, a Google não parece disposta a desistir facilmente, o que indica que a batalha legal está longe de terminar. Na minha opinião, esta decisão é um passo positivo para a promoção de um mercado de aplicações mais justo e competitivo, embora seja necessário aguardar para ver quais serão as suas verdadeiras implicações a longo prazo.
Fonte: Epic
