A aplicação TikTok, dos chineses da ByteDance, está a ser alvo de dois processos judiciais no mercado português. Em nota enviada à imprensa ficamos a saber que esses dois processos foram movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que acusa a plataforma de práticas ilegais. Em causa estão indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.
O Juízo Central Cível de Lisboa recebeu uma queixa referente aos utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros. Abrange ainda os utilizadores do TikTok com idade superior a 13 anos, cuja ação contempla um de 670 milhões de euros.
Na ação destinada aos menores de 13 anos, aquilo que está em causa é a demonstração de que a plataforma não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Na ação que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas práticas comerciais enganosas e políticas de privacidade pouco claras.
Os queixosos querem impedir que a plataforma continue a desrespeitar a privacidade das pessoas, nomeadamente dos jovens, quando recolhe dados sensíveis sem autorização. A organização, liderada pela secretária-geral Daniela Antão, acusa o TikTok de práticas ilegais violando obrigações devidamente contempladas na lei.
Destacando que Portugal é o segundo país europeu, depois dos Países Baixos, a interpor ações judiciais contra o TikTok por práticas ilegais e abusivas, a Ius Omnibus enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, a proteção de crianças e jovens, que têm um peso significativo no universo de utilizadores.
Apesar desta notícia, o TikTok está a crescer em Portugal e há já jovens a ganhar milhares de euros com vídeos de 15 segundos, num universo de 3,5 milhões de utilizadores da aplicação em território nacional.
