Com um forte crescimento da dependência do smartphone, o Governo Português tem, nos últimos anos, lançado diversas aplicações com o intuito de dar aos portugueses os seus serviços, direitos e deveres uma maior proximidade. É com esta acessibilidade em mente que esta publicação dar-vos-á a conhecer as últimas apostas do Governo e, também, aquilo que precisa de melhorar.
Chave Móvel Digital
Ir diretamente às aplicações sem referir este mecanismo de autenticação seria um erro colossal. Afinal de contas, e mesmo que em algumas aplicações seja possível entrar somente com o número de contribuinte, a maioria das aplicações requer a Chave Móvel Digital. O que é isto?
Segundo o portal oficial do governo, a Chave Móvel Digital:
“…é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.”
A CMD permite ainda assinar documentos online e a sua segurança advém de um código temporário enviado por SMS (ou por uma outra aplicação do Governo) para nos autenticarmos nos diversos serviços. Este código só é enviado após o cidadão introduzir os seus dados de login. Ou seja, temos aqui uma autenticação segura e, na prática, fiável.
id.gov.pt
Esta é das aplicações mais promissoras lançadas e que foi amplamente badalada pela Comunicação Social. O que faz a aplicação? Bem, dá ao cidadão português o acesso no telemóvel e, de forma oficial, aos seus cartões de identificação, nomeadamente o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, Documento único Automóvel, Cartão de Funcionário Público, ID Digital da Defesa, Cartão de Antigo Combatente e cartão da ADSE. Tal como em qualquer aplicação do Governo, esta só funciona com a introdução da CMD e, claro, uma ligação à internet para autenticação.
Mas a aplicação pode substituir o cartão físico, por exemplo, numa operação STOP? Bem, sim e não. Sim, pois a legislação torna legal este processo, nomeadamente com o 71/2018, no Artº 331, ao prever que “os cidadãos titulares de CMD [Chave Móvel Digital], e por ela devidamente autenticados, podem ter acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação ou emitidos por entidades públicas, através de aplicação móvel disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.”.
Todavia, ainda não se fez alterações à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que permita que as autoridades policiais utilizem os dados da aplicação em detrimento do cartão físico. Resultado: torna-se importante que, na hora de condução, continuemos com os documentos na carteira.
Autenticação Gov
Recordam-se de vos ter dito que poderiam usar outra forma de autenticação após introdução dos vossos dados de log-in? Esta aplicação tem esse propósito, em que a mesma gera automaticamente um código mal o utilizador introduza os seus dados. Assim, ao invés de o cidadão receber um SMS, recebe uma notificação pelo telemóvel que indica o código a ser utilizado.
SNS24
Esta é, para mim, a aplicação mais essencial. A aplicação, desenvolvida diretamente pelo Ministério da Saúde dá ao cidadão o poder no acesso aos seus dados de saúde. Na aplicação é possível ter acesso ao nosso boletim de vacinas, às nossas guias de tratamento, receitas, próximas consultas, o testamento vital, um cartão das nossas alergias, das doenças raras, um cartão das nossas referências clínicas, assim como ao certificado de vacinação COVID-19.
A aplicação tem ainda acesso a serviços como a teleconsulta, medicação habitual, contacto direto à Unidade de Saúde, etc. Ainda se torna possível ver os nossos dados na aplicação, bem como a informação da nossa Unidade de Saúde e médico de família. Outra funcionalidade importante é o acesso à medicação crónica, o que torna o processo de pedir uma nova guia de tratamento mais fácil.
Torna-se possível entrar na nossa conta recorrendo à autenticação biométrica uma vez termos entrado na aplicação, sendo que para a utilização plena das funcionalidades teremos de entrar com a CMD. A interface é extremamente apelativa e é super fácil de usar.
Situação Fiscal
Desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, esta simples aplicação dá ao utilizador o acesso a dados das finanças, nomeadamente de pagamentos em atraso, reembolsos a receber, bem como de efetuar qualquer pagamento às finanças por MB Way.
A aplicação, redesenhada recentemente, permite a leitura fácil dos nossos dados, sendo possível entrar na mesma recorrendo ao nosso número de contribuinte e respetiva palavra-pass. Apesar deste serviço não substituir o site na sua plenitude de informações, dá ao cidadão o essencial.
Segurança Social
Talvez das aplicações mais importantes para ter no smartphone. Esta não só permite saber o valor e dia de pagamento das prestações que o cidadão recebe, como ainda permite consultar os valores a pagar e a devolver. Torna-se ainda possível pedir e renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença — obrigatório na hora de viajar —, como dá ainda acesso às mensagens personalizadas do serviço.
Funciona tudo corretamente?
Apesar da pluralidade de serviços, nem sempre os mesmos correspondem às expetativas dos utilizadores. Destaco as aplicações ou serviços que usam a Chave Móvel Digital em que, por vezes, não aceita os códigos que são gerados e enviados por SMS, indicando que já foram usados. Isto traduz-se numa dor de cabeça enorme, especialmente quando queremos realmente aceder aos serviços. Pode ainda acontecer ser necessário desbloquear a nossa CMV, em que para isso se torna necessário um leitor de cartões.
No geral, as aplicações são amigáveis do utilizador, fáceis de interpretar e aceder. Espero, contudo, que seja mais uniformizadas na nossa leia para que, por exemplo, se passe a usar a aplicação id.gov numa operação STOP, por exemplo. A introdução de biometria seria também algo bem-vindo em todas as aplicações.
