A Comissão Europeia impôs uma multa histórica à Apple, no valor de 1.800 milhões de euros, em resposta a uma queixa apresentada pela Spotify há cinco anos. A queixa baseava-se nas políticas da App Store, que obrigavam a utilização da sua plataforma de pagamento, com comissão incluída, como única forma de a aplicação adquirir subscritores. Além disso, a Apple proibia que a aplicação mencionasse a existência de outras formas de subscrição, como o seu próprio website.
A União Europeia entendeu que esta prática representava um abuso da posição dominante da Apple no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música. A Apple, ao oferecer o Apple Music, pré-instalado no iPhone, e ao mesmo tempo fornecer uma plataforma para os concorrentes do Apple Music, como a Spotify, estava a colocar-se numa posição de conflito de interesses.
A Spotify, ao perceber que estava a competir em desvantagem, decidiu recorrer à via judicial, pedindo algo que, com algumas nuances, lhe foi concedido pela Digital Markets Act: a possibilidade de instalar aplicações em iOS a partir de lojas alternativas e permitir métodos de pagamento externos, mesmo nas aplicações descarregadas da App Store.
A Apple, ao entrar no sector da música em streaming em 2015, colocou-se numa posição delicada. Um ano depois, em 2016, a Spotify decidiu deixar de oferecer subscrições através da sua aplicação iOS para evitar os dois cenários que tinha que enfrentar: ou pedir um preço mais elevado aos que se subscreviam através do iOS, para compensar a comissão da Apple, ou manter o preço aos subscritores, mas assumindo a empresa a comissão da Apple, algo insustentável se quisesse alcançar algo semelhante à rentabilidade.
A Apple poderia ter estado em qualquer um dos dois bancos (plataforma ou serviço) sem qualquer problema, mas ao estar em ambos, beneficiando a sua aplicação das políticas que impunha na sua loja, estava a criar um prejuízo comparativo para o resto: não só tinham que conseguir chegar ao utilizador, algo que a Apple Music não tinha que fazer, pois já estava lá, mas também convencer o utilizador a subscrever-se fora da App Store sem que o caminho mais fácil fosse mais atrativo.
Na minha opinião a decisão da Comissão Europeia é um passo positivo para garantir um mercado mais justo e equilibrado, onde todas as empresas têm as mesmas oportunidades para competir e inovar.
